A votação do projeto de lei que propõe a legalização de jogos de azar no Brasil — como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online — foi adiada nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem informar nova data para análise, ele justificou a decisão pela baixa presença de senadores em plenário e pela grande divergência sobre o tema.
“O quórum está muito baixo, com apenas 56 senadores presentes. Diante da grande divergência e da ausência de parlamentares, vou retirar de ofício o projeto da pauta”, declarou Alcolumbre.
Projeto prevê legalização ampla
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela principal comissão do Senado em junho de 2024, permite a exploração das seguintes modalidades:
- Jogos de cassino
- Bingos e videobingos
- Jogo do bicho
- Jogos online
- Apostas em corridas de cavalos (turfe)
Somente empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado, operando em locais previamente autorizados pelo governo. A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que será responsável por autorizar, fiscalizar e, se necessário, criar uma agência reguladora específica para o setor.
A proposta também define critérios rigorosos para operação, como capital social mínimo e comprovação de origem lícita dos recursos. O acesso aos jogos será permitido apenas para maiores de 18 anos, com restrições para pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos) ou interditadas judicialmente.
Resistência entre senadores
Apesar de avanços anteriores, o projeto enfrenta forte resistência de parlamentares da ala conservadora e até de integrantes da base aliada do governo. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumenta que os impactos sociais e econômicos da legalização seriam superiores à arrecadação tributária.
“Os custos com saúde mental, segurança pública e fiscalização superam os ganhos esperados. A ludopatia é reconhecida como uma doença grave pela OMS”, afirmou Girão.
Humberto Costa (PT-PE) também criticou duramente o projeto:
“Esse projeto tem um alvo claro: os mais pobres. É nas periferias e municípios pequenos que esses bingos e jogos eletrônicos vão se multiplicar como ervas daninhas, muitas vezes operados por laranjas, figuras recorrentes na criminalidade brasileira.”
Faltaram votos para aprovar
Segundo um senador de uma das maiores bancadas do Senado, não havia votos suficientes para aprovação. A previsão era de 36 votos contrários e apenas 31 favoráveis, o que levou Alcolumbre a suspender a votação.
Proposta derruba lei de 1946
Se aprovado, o projeto revogará a proibição imposta por uma lei de 1946, que atualmente impede a exploração de jogos de azar no país. Além disso, serão modificados trechos da Lei de Contravenções Penais, que hoje criminalizam essas práticas.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defende que os jogos representam uma atividade econômica relevante e que, por isso, devem estar sujeitos a regulação do Estado, como já ocorre em diversos países.
Penalizações e crimes previstos
Além da regulamentação administrativa, o projeto também tipifica crimes relacionados à exploração ilegal de jogos de azar. Entre as penalidades previstas:
- Exploração sem licença: prisão de até 4 anos
- Fraudes em apostas: reclusão de até 7 anos
- Permitir jogo a menor de idade: pena de até 2 anos, além de multa
- Obstrução da fiscalização: até 3 anos de reclusão, com aplicação de multa
