A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor e estabelece a obrigatoriedade de sites e aplicativos de jogos virtuais exibirem mensagens de alerta sobre riscos à saúde de crianças e adolescentes.
Além dos jogos online, a exigência também vale para propagandas veiculadas na TV e em vídeos, seguindo o modelo já utilizado em campanhas sobre medicamentos e prevenção de doenças, como a dengue. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o projeto, toda publicidade relacionada a jogos eletrônicos, aplicativos de internet e dispositivos voltados principalmente ao consumo de conteúdo audiovisual ou acesso a aplicações digitais deverá apresentar:
- A classificação etária indicativa do conteúdo;
- Mensagens de advertência com frases padronizadas por órgão federal competente, que devem ser exibidas de forma sequencial, simultânea ou rotativa, alertando sobre riscos potenciais à saúde física e mental de crianças e adolescentes.
A medida busca garantir mais transparência e segurança no ambiente digital, especialmente para o público infantojuvenil, que está cada vez mais exposto a conteúdos de jogos online.
