O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a legalização e regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o país.
A proposta já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), acolheu emendas ao texto e indicou que ajustes adicionais podem ser feitos futuramente.
Cassinos poderão funcionar em resorts, polos turísticos e embarcações
Pelo projeto, os cassinos serão autorizados a operar em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis com no mínimo 100 quartos, e infraestrutura complementar, incluindo bares, restaurantes e espaços culturais.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos devem estar obrigatoriamente vinculados a esses complexos ou instalados em embarcações projetadas para essa finalidade.
O texto estabelece limites para a instalação dos cassinos:
- 1 por estado e no Distrito Federal;
- São Paulo poderá ter até 3 cassinos, e os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até 2, cada um, com base na população e extensão territorial;
- Até 10 cassinos marítimos poderão operar em embarcações;
- Navios fluviais com no mínimo 50 quartos poderão ter cassinos, respeitando a extensão dos rios:
- 1 cassino para rios entre 1.500 e 2.500 km;
- 2 para rios entre 2.500 e 3.500 km;
- 3 para rios com mais de 3.500 km.
Bingos e jogo do bicho terão regras específicas
A proposta permite a exploração permanente de bingos, tanto na forma tradicional quanto eletrônica (incluindo videobingo), em locais autorizados. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com autorização adicional a cada 150 mil habitantes.
As casas de bingo também poderão funcionar em estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas, desde que a operação seja contínua. As licenças terão validade de 25 anos, renováveis por igual período, e exigirão comprovação de capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
No caso do jogo do bicho, a proposta limita a atuação com base na população estadual: será autorizado um ponto de operação a cada 700 mil habitantes. No caso de Roraima, com população menor, haverá autorização para apenas uma operadora.
Apostas em corridas de cavalos terão regulação federal
As entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura poderão operar apostas em corridas de cavalos. Essas mesmas entidades poderão também explorar bingos e videobingos, desde que no mesmo espaço destinado ao turfe.
O objetivo do projeto é criar um marco legal e regulatório claro para o setor de jogos no Brasil, estabelecendo critérios de operação, exigências financeiras, mecanismos de fiscalização e segurança jurídica — além de ampliar a arrecadação de tributos para os cofres públicos.
