O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou recentemente seu apoio à proposta do governo federal de aumentar a alíquota de impostos sobre as casas de apostas online, passando de 12% para 18% a partir de outubro, por meio de uma Medida Provisória (MP).
Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad destacou que a medida faz parte do esforço do governo para ampliar a arrecadação e corrigir o que considera privilégios concedidos ao setor durante o governo anterior. Segundo ele, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro tratou as plataformas de apostas online como instituições filantrópicas.
“Nós combatemos os privilégios das bets. O governo anterior tratou as bets como se fossem Santas Casas de Misericórdia. Não cobrou um centavo das bets durante quatro anos”, afirmou o ministro.
As chamadas Santas Casas são hospitais beneficentes ligados a entidades religiosas, isentos de vários tributos. Para Haddad, comparar as apostas a essas instituições é inaceitável, e o aumento da taxação corrige essa distorção.
Oposição critica aumento do IOF e taxação
A proposta de elevar impostos não passou sem resistência. O senador Izalci Lucas (PL-DF), da oposição, criticou duramente o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), argumentando que o governo desrespeitou o princípio da anualidade, previsto no Código Tributário Nacional.
“Você não pode criar ou aumentar um imposto e colocá-lo em vigor no dia seguinte. Isso inviabiliza financiamentos e prejudica empresários e pessoas físicas que não podem se planejar”, declarou o senador.
Izalci afirmou ainda que o IOF, por sua natureza, não deveria ser usado como ferramenta de arrecadação, e acusou o governo de utilizar o imposto apenas para cobrir o déficit fiscal.
A pressão surtiu efeito: o Congresso derrubou o decreto que aumentava o IOF no dia 25 de junho. Como resposta, o governo editou uma nova MP, que inclui aumento da carga tributária sobre as bets e outras medidas de compensação fiscal.
Resistência no Congresso e no setor de apostas
Apesar da iniciativa do governo, as novas regras enfrentam resistência tanto no Congresso Nacional quanto entre representantes do setor de apostas. Associações do segmento criticaram a falta de diálogo e o impacto que a elevação da carga tributária pode causar no funcionamento das plataformas.
Ainda assim, o governo segue defendendo que a medida é necessária para garantir maior controle, justiça fiscal e responsabilidade com as contas públicas, enquanto tenta avançar com a proposta no Legislativo.
